Com o objetivo de enfrentar “ameaças à segurança e à estabilidade do Estado e da sociedade”, o presidente Jair Bolsonaro criou uma nova unidade na Abin (Agência Brasileira de Inteligência): o Centro de Inteligência Nacional.

O decreto com a mudança na estrutura do órgão foi publicado na última 6ª feira (31.jul.2020) no DOU (Diário Oficial da União). O ato foi assinado por Bolsonaro e pelo general Augusto Heleno, chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).

Em abril, o presidente reclamou dos serviços de inteligência e disse que a Abin “tem seus problemas”.

As atribuições da nova unidade serão as seguintes:

• assessorar os órgãos competentes no que se refere a atividades e políticas de segurança pública e à identificação de ameaças decorrentes de atividades criminosas;
• realizar pesquisas de segurança para credenciamento e análise de integridade corporativa;
• planejar ações destinadas à produção integrada de conhecimentos de inteligência entre unidades da Abin e destas com parceiros;
• propor cooperações técnicas entre integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência e de agências parceiras;
• desenvolver ações destinadas à inovação na atividade de inteligência e coordenar unidades da Abin com parceiros para a produção integrada de conhecimentos de inteligência; e
• planejar, coordenar e implementar a produção de inteligência corrente e a coleta estruturada de dados.

Para preencher o quadro de funcionários, foram remanejados cargos de outras áreas do governo. As medidas entram em vigor em 17 de agosto.